Gil e as Licenças Flexíveis

Continuando, depois de muito tempo, um post em que comecei a falar sobre liberdade na internet, vou falar um pouco sobre a atuação do cantor Gilberto Gil. Digo o "cantor" para diferenciá-lo do (ex-)"Ministro", uma vez que ele nem sempre pôde aplicar na esfera pública as idéias que prega na vida pessoal.

Uma das últimas turnês do cantor chamou-se Banda Larga Cordel; a turnê começou na África, e os shows começavam com a seguinte exortação ao público: "Liguem seus celulares! Filmem o que quiserem, fotografem, gravem suas canções preferidas e coloquem como ringtones nos seus telefones. Participem. Colaborem. Publiquem no site www.gilbertogil.com.br".

O que as grandes distribuidoras proíbem, Gil incita...

Gil avança em direção ao compartilhamento: é possível baixar samples de suas músicas no site, de maneira completamente legal, remixá-los e compartilhar com os outros (até mesmo com Gil, cujo site publicas as remixagens recebidas. Isto pode ser feito de maneira legal porque Gil está disponibilizando suas músicas sob uma licença Creative Commons.

Como funciona esta licença? Bem, primeiro é necessário saber como funcionam os direitos autorais. No Brasil, a Lei 9.610/98 divide os direitos autorais em duas categorias: direitos morais e direitos patrimoniais. Direitos morais dizem respeito à autoria de uma obra: este direito é irrenunciável, você sempre será o autor de suas obras. Já os direitos patrimoniais dizem respeito ao modo como você deseja utilizar sua obra: reprodução, licenciamento, permissão de modificação, etc. A lei é rígida, pois mesmo a reprodução (parcial que seja) de sua obra depende de sua autorização prévia.

Aqui entram as licenças Crative Commons (CC): ao contrário do CopyRight ©, que afirma serem "Todos os direitos reservados ao autor", nas licenças CC você define previamente quais direitos deseja manter reservados, e de quais direitos você abre mão (ou quais tipos de uso você autoriza, antecipadamente, que sejam efetuados); em outras palavras, a licença CC afirma serem "Alguns direitos reservados ao autor", e você pode definir quais são estes direitos.

As licenças CC funcionam com algumas modalidades de direitos. Por exemplo, você pode usar uma licença "BY" (atribuição) que permite a reprodução de seu texto, mas exige que você seja citado como o autor. Perceba que caso não use uma licença "BY", você permite a reprodução de seu texto sem indicação de autor, mas você ainda é o autor - o direito moral da autoria não é alienável.

Se você não especificar, o conteúdo de sua obra pode ser alterado; caso não deseje isto, você pode escolher a modalidade "ND", que impede alterações. Esta modalidade pode ser útil, por exemplo, para uma obra literária que você deseje manter íntegra.

Outra modalidade diz respeito ao uso comercial de sua obra. Uma licença "NC" indica uso não comercial. Isto significa que qualquer pessoa pode reproduzir sua obra, mas apenas se não for ganhar dinheiro com ela. Se você não especificar esta modalidade, terceiros poderão modificar sua obra e vender o produto (por exemplo, alguém pode pegar um conto meu, quadrinizá-lo e vender sua Graphic Novel para uma editora; ou, ainda, alguém pode samplear trechos de sua música e criar novas músicas, que poderão ser vendidas num CD).

Finalmente, uma modalidade que tem estreito parentesco com o mundo do Software Livre é a "SA": esta licença exige que quaisquer obras derivadas da sua carreguem a mesma licença. Este é o conceito de herança, que tem relação com certos modos de programação (em especial, a programação Orientada a Objetos). Este tipo de licença faz com que a própria licença Creative Commons se torne tanto mais disseminada quanto as obras originais que a carregam sejam utilizadas.

As modalidades são utilizadas em conjunto. Veja no primeiro quadro à esquerda a licença utilizada por este blog: BY-NC-SA (Atribuição, Uso Não Comercial, Compartilhamento pela mesma licença). Isto significa que você pode reproduzir qualquer texto deste blog, e mesmo modificá-lo, desde que indique que o autor do original sou eu, desde que não publique em qualquer meio pago (não ganhe dinheiro com isso) e que qualquer produto derivado (qualquer texto seu que tenha como base o meu) deve carregar esta mesma licença BY-NC-SA.

Agora, você pode perguntar, e se você quiser pegar um texto meu, do blog, e utilizá-lo numa apostila (ou seja, ganhar dinheiro com isso)? A licença não permite; é possível fazê-lo? Bem, aí caímos num caso que não foi antecipadamente autorizado. Caímos no escopo da lei e, portanto, você deve agir como agiria no caso de um CopyRight: entre em contato comigo e podemos negociar; eu posso acabar nem cobrando nada de você, ou podemos fazer um contrato. Em outras palavras, as licenças CC não "quebram" a lei, elas caem em seu artigo 29, que afirma a necessidade de "autorização prévia e expressa do autor" para determinados usos.

Gilberto Gil está disponibilizando todas sua discografia neste formato. Ele teve, entretanto, alguns problemas para fazê-lo. Em especial, suas músicas mais antigas não eram mais suas! Ou, pelo menos, o direito de dispor delas como quisesse não era mais seu, pois nos contratos com gravadoras normalmente os autores abrem mão de seus direitos patrimoniais. Gil está regravando novas versões das músicas antigas, para poder disponibilizá-las sob licenças CC.

Em breve publicarei um conto aqui no blog, sob uma licença CC; você poderá modificá-lo, quadrinizá-lo, filmar um curta, fazer um flash com ele, tudo já previamente autorizado. Mas se quiser ganhar uma grana com isso, entre em contato...