Mostrando postagens com marcador política. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador política. Mostrar todas as postagens

sexta-feira, 28 de maio de 2010

"Estado do São Francisco: uma abordagem Político-Econômica", por Márcio Carvalho

Nesta última terça-feira, dia 25 de maio, participei de uma mesa-redonda intitulada "A criação do estado do São Francisco: vínculos históricos e interpretações". Participaram comigo a Professora Ignez Pitta e o senhor João Alfredo dos Santos, do Jornal do São Francisco; a mesa foi mediada pelo Prof. Paulo Baqueiro (o da UFBA).

Publico, logo abaixo, minha apresentação naquela oportunidade: "Estado do Rio São Francisco: uma abordagem Político-Econômica". Mas gostaria de fazer as mesmas ressalvas que fiz durante a apresentação.

Em primeiro lugar, é preciso lembrar que há outras dimensões a serem analisadas além da política e da economia quando pensamos na emancipação de uma região: são de fundamental importância as dimensões identitárias, geográficas e históricas. Mas, nesta apresentação, analiso apenas uma parte (a questão de arrecadação e repasse de recursos) da política-econômica do estado.

Além disso, o foco da apresentação foi analisar a afirmação, tão ouvida pelo povo da região, que o oeste baiano é abandonado, esquecido pelo Governo do estado (e, em menor medida, pelo Governo Federal). Para tanto, fiz um levantamento da arrecadação de tributos estaduais pelos 35 Municípios da região, e comparei com os repasses do Governo do estado aos Municípios. Compilei também os repasses na União aos Municípios daqui. Os resultados são, para dizer o mínimo, interessantes, nos fazendo pensar que o problema real é a gestão de recursos, e nem tanto sua quantidade.

Os dados são de 2009; por uma questão de espaço, coloquei na tela apenas os valores relativos aos municípios de maior arrecadação, mas os totais apresentados sempre levam em conta os valores dos 35 municípios do que seria o Estado do São Francisco.

Finalmente, gostaria de agradecer ao Colegiado do Curso de Geografia pelo convite: este tipo de evento tem que ocorrer com maior frequência, para qualificarmos cada vez mais o debate.

Estado Do Sao Francisco

Por Márcio Carvalho

quarta-feira, 19 de maio de 2010

Sobre a Política Formal em Barreiras - Parte II

Voltando ao assunto (iniciado num post do mês passado) de como nosso Legislativo Municipal tem tratado os assuntos de interesse da população, queria dar um exemplo do tipo de análise que nossos Vereadores poderiam realizar a respeito de certas contratações públicas.

Para que o texto não fique muito longo, vou analisar apenas um dos contratos relativos ao fornecimento de lanches à Guarda Municipal no carnaval, no valor de R$129.600,00. Abaixo, segue o extrato do contrato, conforme publicado no Diário Oficial de Barreiras de 12 de março de 2010:
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 020/2010
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS
Contratado: JOAQUIM ALGUSTO VIANA CERQUEIRA – ME
Objeto do Contrato: contratação de empresa especializada visando o fornecimento de refeição para atender as necessidades da Guarda Municipal e contratação de empresa para fornecimento de lanches para o Carnaval 2010 deste Município de Barreiras.
Valor do Objeto: R$ 129.600.00
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010
Unidade Orçamentária: 02.16.00 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Atividade: 02.059– GESTAO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Despesa 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Prazo da Vigência: 10/02/10 à 10/11/2010.
Data da Assinatura: 10 DE FEVEREIRO 2010
Fundamento Legal: Artigo 61, Parágrafo único da Lei 8.666/03.

O item "Unidade Orçamentária" quer dizer o seguinte: a Prefeitura tem um certo orçamento ("dinheiro no bolso", por assim dizer) para gastar; mas só pode gastar este "dinheiro" para uma atividade específica. Por exemplo, se tenho um recurso, digamos, do Bolsa Família, não posso gastar comprando merenda para as escolas (ainda que esta seja uma atividade necessária e louvável).

Note a Unidade Orçamentária (Fonte dos recursos) do contrato acima: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente! Pergunta: qual a relação entre a atividade à qual se destinam recursos (Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente) e o objeto do contrato (refeição para Guarda Municipal)???

Sei que vão dizer que sou chato, crí-crí, mas e quanto ao "Fundamento Legal" da contratação? Alguém sabe qual é o texto do Artigo 61 da Lei de Licitações (e seu Parágrafo Único)? Relembrando:
Art. 61. Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.
...
Parágrafo único. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Vamos tentar decifrar o Artigo. Ele afirma, simplesmente, que todo contrato deve ter um resumo publicado no Diário Oficial, e que este resumo deve conter o nome do contratado, a finalidade, etc.

Muito bem, mas esta condição é necessária (o contrato só vale se tiver o resumo publicado) mas não suficiente (não é qualquer contrato publicado que vale). Voltando ao exemplo da merenda, eu não posso usar dinheiro do Bolsa Família para comprar merenda, ainda que publique o contrato no Diário Oficial.

Quando a Prefeitura coloca como fundamento legal para estes contratos o Art. 61, Parágrafo único, da Lei 8.666/93, ela diz mais ou menos o seguinte: "Eu posso firmar este contrato porque a Lei diz que eu posso firmar qualquer contrato, desde que publique. E eu estou publicando...". Só que isso não é verdade.

Finalizando, ao invés de passar uma sessão inteira louvando a Prefeitura (neste caso, a Prefeita) pelo início das obras do saneamento básico na cidade (voltarei ao assunto, que foi o tema recorrente da Sessão da Câmara dos Vereadores de 11 de maio), os Vereadores deveriam trazer as demandas do público de maneira formal para o Plenário. Não adianta tratar o Plenário da Câmara como um simples local de desabafo, é necessário organizar as demandas da população, formalizando procedimentos, e efetivamente fiscalizando o funcionamento do Executivo. Neste caso específico, seria bastante simples enviar ofício à Prefeitura solicitando esclarecimentos: "Por que foram utilizados recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para comprar lanches para a Guarda Municipal?"

Como desfecho desta história, a Prefeitura ouviu o clamor da população (mas não dos Vereadores, que, salvo engano, não quiseram se indispor com a atual Administração), e republicou o contrato no Diário Oficial de 13 de abril, corrigindo o objeto do contrato de
Contratação de empresa especializada visando o fornecimento de refeição para atender as necessidades da Guarda Municipal e contratação de empresa para fornecimento de lanches para o carnaval 2010 deste município de Barreiras.

para
Contratação de empresa especializada visando o fornecimento de lanches para atender as necessidades do PROJOVEM (Programa de Inclusão de Jovens) deste Município.

A Prefeitura corrigiu o contrato, ou seja, admitiu que havia algo errado. A opinião pública tem conseguido reverter algumas situações na cidade (como a questão da Ponte da Prainha), e o envolvimento da Câmara de Vereadores traria mais força ainda à cidadania em Barreiras. Como? Dentre outras maneiras, acompanhando a execução destes recursos - agora corretamente destinados ao ProJovem -, bem como a reforma da Ponte da Prainha, problema que alguns vereadores afirmaram já estar sanado um mês atrás, e outros temas de interesse do povo.

(Este texto é uma reprodução de
meu post em OesteMaquia)

terça-feira, 20 de abril de 2010

Sobre a Política Formal em Barreiras – Parte I

Estava ouvindo a Rádio Barreiras ontem pela manhã, e uma ouvinte ligou para o programa do Fernando Pop para reclamar de uma boca de lobo entupida, há mais de um mês, no bairro de Barreirinhas. A cidadã já havia ligado para a Prefeitura solicitando providências, mas algum funcionário municipal disse que não havia “material” (ele não soube dizer exatamente o quê) para realizar o conserto. Enquanto isso, na semana anterior, alguns professores e alunos da UFBA foram a uma sessão da Câmara dos Vereadores do Município e, de acordo com o relato de Márcio Lima (no post “Ainda universidade e política”) não havia expediente, não havia sobre o que deliberar no “plenário com 190 poltronas confortáveis” (como se lê no site da Câmara Municipal de Barreiras).

Sou só eu, ou vocês também acham que há um descompasso entre a Barreiras em que vivemos e a cidade que a Prefeitura e a Câmara Municipal governam? A ouvinte de Barreirinhas vive na mesma cidade tão arrumadinha que os Vereadores não têm o que fazer?

Com esses casos em mente, fui (em companhia de alguns colegas professores) acompanhar uma sessão de nossa Câmara Municipal. Houve três votações: foram aprovados a alteração da composição do Conselho Municipal de Saúde (não foi explicada qual a alteração), um requerimento da vereadora Beza (que não foi lido em público) e um Projeto de Lei destinado a denominar o bairro que conhecemos como Prainha de... bem, Prainha.

Enquanto a palavra estava aberta aos Vereadores, ouvimos desde parabéns ao Exército por seu dia até uma digressão sobre como a caligrafia dos médicos pode ser prejudical aos pacientes; desde a informação de que 80% dos imóveis cadastrados (que serão quantos por cento do total?) não pagam seu IPTU até a reclamação de que a polícia multa condutores cometendo irregularidades, mas as ruas não têm faixas e placas; desde a opinião de que nunca, nenhuma instância do Executivo (Presidente, Governo Estadual, Prefeito [?], do presente ou do passado) fez nada por esta cidade, até dois elogios à Secretaria Municipal de Infraestrutura que já teria (tempo recorde!) consertado duas das pontes que levam Além-Grande - elogios que foram interrompidos pelo singelo "Não!" da Prof. Deborah, sentada numa das "poltronas confortáveis" do plenário. Parece que foi um dia cheio...

Mas uma fala me chamou a atenção (especialmente porque eu já estava escrevendo esta postagem): Vereador Bispo Daniel afirmou que, infelizmente, as pessoas não conhecem as atribuições da Câmara Municipal, não sabem qual é a função dos Vereadores. Mesmo pessoas graduadas (nas palavras dele) desconhecem e, por este motivo, confundem as funções do Legislativo e do Executivo. O Vereador está coberto de razão. Este é um dos problemas de nossa Democracia: as pessoas não sabem e não vêem como ela funciona (em sua "copa e cozinha", por assim dizer). Se, por exemplo, as sessões da Câmara Municipal fossem à noite, mais cidadãos poderiam acompanhá-las... mas isso é assunto para outro post.

Podemos nos perguntar, nesse ponto, se arrumar uma boca de lobo é atribuição dos Vereadores; mais ainda, podemos nos perguntar quais são as atribuições de uma Câmara Municipal. Para termos a resposta, recorremos ao Capítulo IV da Constituição Federal, que dispõe sobre as atribuições dos Municípios. Ali se lê, no Artigo 31:
Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

Começamos a entender: então, uma das atribuições da Câmara Municipal deve ser a “fiscalização” da atuação da Prefeitura (Poder Executivo). Quando o texto do artigo termina com “na forma da lei”, é sinal de que deve haver alguma legislação complementar à Constituição, e que deverá reger o modo com esta fiscalização se dará. Tal legislação é a Lei Orgânica do Município de Barreiras (algo como uma “Constituição Municipal”) que, em seu Título II - Capítulo II trata das “Competências da Câmara Municipal” e dispõe (entre várias outras atribuições):
Art.38- É de competência exclusiva da Câmara Municipal:
…
XI- Fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;


Notem as palavras “exclusiva” e “diretamente”: elas significam que a Câmara Municipal é a única responsável pela “fiscalização e controle” da atuação da Prefeitura, e não pode delegar a ninguém esta atribuição. Um dos mecanismos previstos para esta “fiscalização e controle” pode ser visto no Artigo seguinte:
Art.39- A Câmara Municipal, pelo seu Presidente, bem como, qualquer de suas comissões, pode convocar Secretário Municipal para no prazo de oito dias, prestar pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime contra à administração pública a ausência sem justificação adequada ou a prestação de informações falsas.
…
§ 2º- A Mesa da Câmara Municipal pode encaminhar pedidos escritos de informações aos Secretários Municipais, importando crime contra a administração pública a recusa ou o não atendimento no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas.


Ora, então há um mecanismo, previsto em lei (e repetido também no próprio Regimento Interno da Câmara Municipal de Barreiras, logo em seu Artigo 2º), para que a Câmara Municipal cobre do Executivo (Prefeitura) uma atitude com respeito a qualquer assunto de relevância para o município. Isto faz todo sentido, se pensarmos em termos do arranjo institucional que divide os poderes em três (Executivo, Legislativo e Judiciário): cada um destes poderes tem como uma de suas atribuições (dadas pela Constituição Federal), a fiscalização do funcionamento das demais. Sendo o Legislativo composto por representantes da população, nada mais justo que a população, por meio dos Vereadores, fiscalize e controle a atuação do Poder Executivo (como o próprio nome diz, o Poder que “executa”, que "atua", a Prefeitura).

Assim, se a Prefeitura é responsável pela boca de lobo aberta há mais de um mês em Barreirinhas, a Câmara dos Vereadores também é responsável pela situação, uma vez que está se eximindo de sua função de “fiscalização e controle”. do atos do Executivo. Quando professores e alunos da UFBA levam aos Vereadores uma demanda legítima, e ouvem destes uma defesa da Prefeitura e elogios ao Secretário Municipal (ao invés da aplicação da lei), a Câmara Municipal se torna também responsável pela situação.

Devido o equilíbrio de forças políticas no município (envolvendo, é claro, rumores de distribuição de cargos, etc.), a Câmara Municipal de Barreiras se mostra como um “anexo” ao Poder Executivo, um “apêndice” da Prefeitura. Mas isto pode mudar, não precisa ser assim. O Legislativo pode (e deve) ter autonomia diante da Prefeitura. Cada Vereador pode cobrar, pode exigir que a Câmara exerça seu poder de fiscalização. Quando das discussões sobre orçamento, por exemplo, os Vereadores poderiam consultar a população (de verdade!) para fazer um orçamento municipal que reflita as demandas reais do povo.

E por que eles o fariam? Ora, se tudo está funcionando bem (na cidade dos “vereadores”, não na “nossa”), por que eles haveriam de querer dar ouvidos à população?

Nesse ponto entra a questão das manifestações populares. Enquanto a cidade não demonstrar sua insatisfação com o funcionamento das instituições políticas municipais, a tendência é que tudo continue na mesma. Apenas quando a sociedade civil se organizar e se mobilizar, por meio de manifestações, demandas, plenários cheios e pressão política (pois, sim, isto é atuação política, ainda que não seja “dentro” da política formal) é que os ocupantes dos cargos representativos e executivos sentirão a necessidade de mudar este jeito de fazer política. Só quando mostrarmos que a cidade “deles” não existe e que é a “nossa” cidade que queremos transformar, poderemos ter esperança por algum tipo de mudança real. É por isso que os cientistas políticos dizem que Democracia é (muito!) mais que voto, vai (muito!) além da política formal, das eleições para cargos representativos: Democracia se constrói nas ruas, fazendo a “nossa” cidade, a Barreiras real bater à porta dos nossos representantes, com suas bocas de lobo abertas e pontes caindo.

Já pensou se todos os que estão com problemas vêm fazer manifestação na porta da prefeitura? Já pensou se todos os que estão com problemas vão encher as 190 “poltronas confortáveis” do plenário, e exigir publicamente que seus Vereadores cobrem uma ação da Prefeitura? Já pensei e acho que o Município sairia ganhando (muito!).

(Este texto é uma reprodução de
meu post em OesteMaquia)

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Gil e as Licenças Flexíveis

Continuando, depois de muito tempo, um post em que comecei a falar sobre liberdade na internet, vou falar um pouco sobre a atuação do cantor Gilberto Gil. Digo o "cantor" para diferenciá-lo do (ex-)"Ministro", uma vez que ele nem sempre pôde aplicar na esfera pública as idéias que prega na vida pessoal.

Uma das últimas turnês do cantor chamou-se Banda Larga Cordel; a turnê começou na África, e os shows começavam com a seguinte exortação ao público: "Liguem seus celulares! Filmem o que quiserem, fotografem, gravem suas canções preferidas e coloquem como ringtones nos seus telefones. Participem. Colaborem. Publiquem no site www.gilbertogil.com.br".

O que as grandes distribuidoras proíbem, Gil incita...

Gil avança em direção ao compartilhamento: é possível baixar samples de suas músicas no site, de maneira completamente legal, remixá-los e compartilhar com os outros (até mesmo com Gil, cujo site publicas as remixagens recebidas. Isto pode ser feito de maneira legal porque Gil está disponibilizando suas músicas sob uma licença Creative Commons.

Como funciona esta licença? Bem, primeiro é necessário saber como funcionam os direitos autorais. No Brasil, a Lei 9.610/98 divide os direitos autorais em duas categorias: direitos morais e direitos patrimoniais. Direitos morais dizem respeito à autoria de uma obra: este direito é irrenunciável, você sempre será o autor de suas obras. Já os direitos patrimoniais dizem respeito ao modo como você deseja utilizar sua obra: reprodução, licenciamento, permissão de modificação, etc. A lei é rígida, pois mesmo a reprodução (parcial que seja) de sua obra depende de sua autorização prévia.

Aqui entram as licenças Crative Commons (CC): ao contrário do CopyRight ©, que afirma serem "Todos os direitos reservados ao autor", nas licenças CC você define previamente quais direitos deseja manter reservados, e de quais direitos você abre mão (ou quais tipos de uso você autoriza, antecipadamente, que sejam efetuados); em outras palavras, a licença CC afirma serem "Alguns direitos reservados ao autor", e você pode definir quais são estes direitos.

As licenças CC funcionam com algumas modalidades de direitos. Por exemplo, você pode usar uma licença "BY" (atribuição) que permite a reprodução de seu texto, mas exige que você seja citado como o autor. Perceba que caso não use uma licença "BY", você permite a reprodução de seu texto sem indicação de autor, mas você ainda é o autor - o direito moral da autoria não é alienável.

Se você não especificar, o conteúdo de sua obra pode ser alterado; caso não deseje isto, você pode escolher a modalidade "ND", que impede alterações. Esta modalidade pode ser útil, por exemplo, para uma obra literária que você deseje manter íntegra.

Outra modalidade diz respeito ao uso comercial de sua obra. Uma licença "NC" indica uso não comercial. Isto significa que qualquer pessoa pode reproduzir sua obra, mas apenas se não for ganhar dinheiro com ela. Se você não especificar esta modalidade, terceiros poderão modificar sua obra e vender o produto (por exemplo, alguém pode pegar um conto meu, quadrinizá-lo e vender sua Graphic Novel para uma editora; ou, ainda, alguém pode samplear trechos de sua música e criar novas músicas, que poderão ser vendidas num CD).

Finalmente, uma modalidade que tem estreito parentesco com o mundo do Software Livre é a "SA": esta licença exige que quaisquer obras derivadas da sua carreguem a mesma licença. Este é o conceito de herança, que tem relação com certos modos de programação (em especial, a programação Orientada a Objetos). Este tipo de licença faz com que a própria licença Creative Commons se torne tanto mais disseminada quanto as obras originais que a carregam sejam utilizadas.

As modalidades são utilizadas em conjunto. Veja no primeiro quadro à esquerda a licença utilizada por este blog: BY-NC-SA (Atribuição, Uso Não Comercial, Compartilhamento pela mesma licença). Isto significa que você pode reproduzir qualquer texto deste blog, e mesmo modificá-lo, desde que indique que o autor do original sou eu, desde que não publique em qualquer meio pago (não ganhe dinheiro com isso) e que qualquer produto derivado (qualquer texto seu que tenha como base o meu) deve carregar esta mesma licença BY-NC-SA.

Agora, você pode perguntar, e se você quiser pegar um texto meu, do blog, e utilizá-lo numa apostila (ou seja, ganhar dinheiro com isso)? A licença não permite; é possível fazê-lo? Bem, aí caímos num caso que não foi antecipadamente autorizado. Caímos no escopo da lei e, portanto, você deve agir como agiria no caso de um CopyRight: entre em contato comigo e podemos negociar; eu posso acabar nem cobrando nada de você, ou podemos fazer um contrato. Em outras palavras, as licenças CC não "quebram" a lei, elas caem em seu artigo 29, que afirma a necessidade de "autorização prévia e expressa do autor" para determinados usos.

Gilberto Gil está disponibilizando todas sua discografia neste formato. Ele teve, entretanto, alguns problemas para fazê-lo. Em especial, suas músicas mais antigas não eram mais suas! Ou, pelo menos, o direito de dispor delas como quisesse não era mais seu, pois nos contratos com gravadoras normalmente os autores abrem mão de seus direitos patrimoniais. Gil está regravando novas versões das músicas antigas, para poder disponibilizá-las sob licenças CC.

Em breve publicarei um conto aqui no blog, sob uma licença CC; você poderá modificá-lo, quadrinizá-lo, filmar um curta, fazer um flash com ele, tudo já previamente autorizado. Mas se quiser ganhar uma grana com isso, entre em contato...

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Paralização no ICADS e movimento estudantil

O ICADS, Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável, campus da UFBA em Barreiras, foi fechado nas últimas semanas por um movimento dos estudantes. Entre paralização, devolução dos prédios e limpeza, foram duas semanas sem atividades; decidi escrever um post sobre o assunto apenas depois de encerrada a manifestação e após conversar com alguns estudantes (durante o movimento os professores tiveram impedido seu acesso aos prédios do Padre Vieira e Prainha).

A questão central do movimento era pedir providências com relação ao curso de Geologia: em especial, há a questão da falta de professores - ainda que outras reivindicações tenham sido levantadas, como falta de livros e laboratórios. As discussões a esse respeito já vinham sendo realizadas, no âmbito do colegiado do curso e junto à Direção do Instituto, mas sem que se chegasse a um resultado considerado favorável pelos alunos. Daí a decisão de paralisar o campus (os dois prédios) e solicitar a presença do reitor; tal decisão foi prontamente apoiada por estudantes dos demais cursos, o que resultou na paralisação quase total das atividades acadêmicas e administrativas.

Em primeiro lugar gostaria de parabenizar os estudantes por alguns fatos ocorridos, começando com a própria emergência (no sentido de emergir, surgir) de um movimento tão amplo em tão pouco tempo. Os interesses de um curso, sendo compartilhados (e examinados, à luz das dificuldades particulares de cada um dos cursos) por um contingente de estudantes forneceu o caldo para a emergência de um todo organizado. Tal todo retroagiu sobre os estudantes - talvez alguns deles tenham entendido agora as "forças sociais" de Durkheim - levando-os a repensarem sua posição e seu papel na universidade. Alguns dos alunos certamente passaram, após o ocorrido, a sentirem-se pertencendo a uma comunidade acadêmica, a uma instituição que já conta com quase 200 anos de história: este é um fruto altamente benéfico da mobilização.

A organização deste todo em partes especializadas (Comissão de Ética, Comissão de Comunicação, etc...) denota já o embrião de complexidade no movimento: de acordo com algumas teorias sistêmicas, um sistema se divide em subsistemas para enfrentar a complexidade das relações com o ambiente (no caso, ambiente foram as instâncias administrativas - Comissão de Negociação, Colegiado do Curso, Direção, Reitoria -, os demais estudantes, professores e, em última instância, a sociedade, especialmente por meio da mídia); ao se dividir, aumenta sua própria complexidade. Em resumo: um sistema aumenta sua complexidade interna para reagir à complexidade externa.

Ora, o próprio desenrolar dos fatos mostrou que esta organização funcionou relativamente bem: as negociações foram levadas a um termo agora considerado satisfatório para os manifestantes, o campus foi devolvido inteiro e limpo em suas áreas ocupadas e não há relatos - que eu conheça - de abusos e badernas durante a ocupação.

É claro que nem tudo são flores: como em qualquer negociação desta natureza, há embates, confrontos, desconfianças de parte a parte. Mas, afinal, é disso que é feita a democracia: engana-se quem pensa que este é o regime do consenso; ao contrário, a democracia é o melhor sistema para que se explicitem as divergências, antagonismos e dissenções. E com esta explicitação, freqüentemente surgem rusgas, palavras mais fortes e afirmações impensadas, de parte a parte. O ponto importante aqui é que estas tensões fiquem restritas em escopo (à arena de discussões, que já se encerrou junto com a ocupação) e em profundidade, não chegando a níveis pessoais.

Outro ponto de questionamento diz respeito à participação estudantil nas instâncias representativas formais do ambiente acadêmico. É impossível prever o que teria acontecido (o futuro do pretérito - salvo linguagem auto-defensiva jornalística - é sempre um não-futuro e um não-passado), mas é possível questionar se os estudantes estão exercendo de maneira consciente, organizada e comunicativa seu direito/dever de participação em diretórios/centro acadêmicos, colegiados, congregação. Algumas das reivindicações não poderiam ter sido atendidas por meio da participação política consciente e articulada nessas instâncias?

Quanto às reivindicações em si, tentarei manter a análise o mais distante possível, por não ser minha área de conhecimento (Geologia) nem um curso cujos alunos tenham contato direto comigo. Mas um exemplo significativo é a questão de falta de livros, até por ser algo que outros cursos enfrentam. Ora, a solicitação de aquisição de livros é responsabilidade dos professores: são eles que devem, em conjunto, criar listas de publicações necessárias ao andamento dos cursos - respeitando as condições financeiras reais de uma universidade pública. São eles que devem enviar ao responsável por compras as listas, com a devida identificação de CatMat e ISBN. O Núcleo Administrativo irá, então, montar um edital de licitação chamando as editoras interessadas a fornecer aqueles livros. Este processo todo é bastante demorado (como qualquer licitação sob a égide da 8.666/93) e ao final dele cabe também ao professor, assim que anunciada a contratação da editora fornecedora dos livros e a entrega de volumes à nossa biblioteca, checar se os livros solicitados vieram o não. Alguns podem estar esgotados; outros podem não ter sido encontrados.

Minha pergunta é: esta tarefa de acompanhamento cabe "apenas" ao professor? Certamente a ele sim, mas também aos estudantes - que, afinal, serão os usuários dos livros. E como? Por meio das instâncias representativas. Para isso é preciso um duplo movimento: colegiados comunicarem-se de maneira mais consistente com discentes e instâncias representativas discentes (DAs/CAs) e discentes organizarem-se em torno de seus representantes (individuais ou coletivos) para o acompanhamento de processos de seu interesse.

Percebam que não prego uma cobrança maior de uma parte ou de outra: prego maior comunicação e interação que terão como conseqüência uma maior inter-relação entre estas partes e certamente a emergência de formas mais adequadas de organização com um melhor fluxo informacional e maior articulação entre todos os interessados. Percebam, ainda, que não prego uma responsabilização de um ou outro agente, mas argumento no sentido da necessidade de uma maior co-participação dos envolvidos. "Isso não é problema meu" nunca resolveu nada.

Todo o dito acima culmina numa questão de postura ante a situação: li em algum lugar (desculpem, não lembro se orkut ou blog do movimento) algo como: os alunos não são responsáveis por encontrar soluções para o problema. Talvez o correto fosse: os alunos não são os únicos responsáveis por encontrar soluções. O que eu gostaria de ter lido (não-passado, esperança-de-futuro): os alunos são não só mas também responsáveis por encontrar soluções...

Cabe lembrar, finalmente, que todo movimento dessa natureza (estudantil-acadêmica) tem um perfil político e, desta forma, gera impactos na configuração de forças internas à universidade e mesmo externas, junto à comunidade. Assim, seria de fundamental importância para o aprendizado político e cidadão dos estudantes uma análise - realizada por eles próprios - a respeito do campo de forças políticas no qual eles se inseriram ao deflagar tal movimento. É necessário que os alunos reflitam a respeito da apropriação política de seus atos coletivos: sem esta análise, futuros movimentos deste perfil correm o risco de ser insuflados, radicalizados e utilizados com finalidades diversas daquelas almejadas pelos participantes.

Peço desculpas pelo post longo, mas fiquei ruminando estes pensamentos nas últimas semanas. Ainda haveria (ñ-p, ñ-f) muito o que falar (por exemplo, a participação da imprensa local que conseguiu a proza de irritar todas as partes envolvidas), mas agora, é voltar ao trabalho e mãos à obra para que tudo funcione da melhor e mais participativa maneira possível.

segunda-feira, 20 de julho de 2009

Tabocas do Brejo Velho


Exibir mapa ampliado
Você conhece Várzea Comprida? Talvez Portobelo? Santa Helena, também chamada de Maricota? Bom, eu também não conhecia, até sexta-feira da semana retrasada. São comunidades presentes na zona rural de Tabocas do Brejo Velho, município aqui da região Oeste da Bahia.

Fomos lá a convite do Sr. Custódio, morador de Várzea Comprida e representante da Sociedade Civil no Comitê de Bacia do Rio Grande; uma das nascentes deste afluente do São Francisco brota ali, em Santa Helena.

Conta-se que, uns dez anos atrás, o prefeito instalou uma bomba d'água próximo à nascente do Rio Grande. Esta bomba quebrou, alguns anos depois, já com outro prefeito no cargo, inimigo do anterior. Pois bem, durante este tempo todo, com outros eleições e outro prefeito, ninguém foi arrumar a tal bomba.

Além disso, os moradores também afirmam que o fluxo desta nascente vem diminuindo ano após ano, em especial depois que a área acima da nascente foi desmatada para agricultura.
Um registro interessante: vimos várias cisternas (de lona), novinhas, nas casas de Santa Helena. A nascente ali, sem uso por conta da bomba d'água quebrada, sua água sendo usada para lavar roupa e o povo esperando chover para ter água para beber. Insano...

Outro ponto digno de nota é a utilização de cisternas de lona. A população local se torna dependente de manutenção e materiais de fora. Pelo que conversei com os moradores, a capacitação se resumiu a explicar a necessidade de descarte da primeira água.

Eu acredito muito mais num modelo que capacita a população a construir suas próprias cisternas (de placa, calçadão, etc.) e a cuidar ela própria de sua manutenção. Além disso, quando o povo é ensinado a fazer sua própria cisterna, é possível que eles mesmos ensinem a outras famílias que não foram beneficiadas por nenhum programa a construírem suas próprias, até mesmo em mutirão. Finalmente, se a população é responsável pela construção e reaplicação do modelo, abre-se a possibilidade de que se desenvolvam novas técnicas de construção, utilizando materiais e conhecimento locais.

Talvez a Universidade possa ajudar estas comunidades de algumas formas. É claro que o ideal seria resolver a questão da bomba próxima à nascente, mas mesmo ali os pesquisadores poderiam avaliar qual o nível seguro de retirada de água, sem que se comprometa o fluxo do rio e a quantidade de água subterrânea, levando em consideração o regime de chuvas. Além disso, um projeto de reflorestamento da beira da chapada pode aumentar o fluxo da nascente, uma vez que parte de sua recarga deve vir da água absorvida pelo solo acima.

Mesmo no que diz respeito às cisternas, temos condições de ajudar. Poderíamos levar químicos e biólogos para as comunidades, e tentar criar testes simples, utilizando matéria-prima local, para avaliar a qualidade da água das cisternas. Isto possibilitaria o controle da própria população sobre a qualidade de sua água. Técnicas de purificação certamente demandariam mais trabalho, mas só a possibilidade de testar sua água já seria um avanço.

Precisamos de voluntários...

domingo, 28 de junho de 2009

Lições de Gil

Em matéria no ótimo blog Trezentos, [o também ótimo] Sérgio Amadeu mostra uma foto do presidente Lula junto com Peter Sunde, um dos fundadores do site de compartilhamento de arquivos PirateBay, e recém-condenado pela justiça sueca por pirataria. Citando Lula, por meio de Amadeu neste post, ao defender a liberdade na rede e a importância da colaboração: “a internet deve continuar livre”… “No meu governo é proibido proibir.”…”A liberdade é fonte da criatividade”.

Eu posso estar redondamente enganado, mas acho que o presidente Lula aprendeu um bom tanto sobre liberdade de informação com o ex-Ministro Gilberto Gil e também com o próprio Sérgio Amadeu. Explico....

Ao assumir a pasta da Cultura, Gil era considerado uma piada nos "círculos internos" do governo. Ele era o primeiro colocado na aposta "qual-Ministro-cai-primeiro" (ao fim e ao cabo, o primeiro a cair foi o ministro de Ciência e Tecnologia, "Bob Bomba"). Rapidamente mostrou que tinha conteúdo e vontade política para fazer muito (em algumas áreas, outras talvez sejam criticáveis mesmo). Logo nos primeiros meses do primeiro mandato do presidente Lula, Gil foi até a FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos, órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia) com o cantor Lobão, trazendo uma proposta (no mínimo) interessante. A idéia era criar quiosques nos quais você poderia escolher, entre um catálogo de músicas de artistas nacionais, aquelas que você quisesse, e a máquina gravaria um CD com essas músicas. Pense numa jukebox que grava um CD com as músicas que você escolheu.

Com esse sistema, você poderia "pular" a presença da gravadora (que fica com a maior parte do dinheiro que você paga num CD) e colocar o artista em contato direto com o público. A máquina seria equipada com um contador, que diria exatamente quantas vezes a música X do cantor Y seria gravada, o que daria o cálculo exato dos Direitos Autorais relativos a cada música. Ao cobrar apenas o valor da mídia (CD virgem, baratíssimo) e o direito autoral de compositores e músicos, o preço cairia para um valor próximo ao de um CD pirata!

Pense bem: entre comprar um CD pirata, com as músicas que já estão lá, e um CD com as músicas que você quer, pelo mesmo preço, o que você escolheria???

É óbvio que este projeto não vingou. Além de muitos interesses em jogo, uma questão mais técnica: a FINEP é uma "financiadora" de projetos, não "executora". A empresa não dispunha dos meios tecnológicos para fazer a coisa acontecer...

Mas o importante foi conhecer a disposição do Ministro da Cultura em quebrar o domínio das gravadoras sobre o comércio de música e (depois ficou claro) de cultura. O "Ministro" Gil não pôde defender a informação livre de maneira mais aguda, mas o "cantor" Gil está regravando suas músicas antigas e as disponibilizando em licenças Creative Commons (a mesma que você vê aqui ao lado).

Próximos posts sobre o assunto (com o marcador geek):
- Mais sobre "o cantor" Gilberto Gil e licenças flexíveis;
- Mais sobre Sérgio Amadeu, o processo internacional contra ele e sua passagem pelo ITI;
- O que significa a licença Creative Commons.

Abraços

Visit InfoServe for blogger backgrounds.